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Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Urupá participa de audiência pública em Porto Velho

15 de dezembro de 2021 | VANDERSON FONSECA VIANA

No dia 10 de dezembro de 2021, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Urupá participou de uma audiência pública no município de Porto Velho. A audiência aconteceu na plenária da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e teve como principal pauta a gestão ambiental municipal / Taxa  de Controle e Fiscalização Ambiental TCFA, prevista na Lei Federal nº 10.165/2000 e os acordos ambientais que foram firmados durante a Conferência do Clima das Nações Unidas, COP 26. Para tratar desses assuntos, a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente ANAMMA, regional de Rondônia, representada pelo Secretário de Meio Ambiente de Alto Alegre dos Parecis Fabio Porto, requereu ao deputado estadual Ribamar Araújo que articulasse e presidisse a reunião. Atendendo ao convite do deputado várias entidades participaram, entre elas a FIERO, o IBAMA,  a SEDAM, o TCRO e as Secretarias Municipais de Meio Ambiente. Durante o período de discussões, os secretários municipais argumentaram sobre o grande desafio dos municípios para lidarem com questões ambientais e cobraram um posicionamento do Estado quanto ao repasse dos valores da TCFA. Quanto aos resultados da  Conferência do Clima das Nações Unidas – COP 26, o assessor da SEDAM, Diogo Rosa, destacou a importância da participação da delegação de Rondônia na conferência, garantindo participação efetiva nas tratativas que lá ocorreram.